Contas a pagar, empréstimos e tributos: veja medidas para amenizar os efeitos da crise

Microempreendedor, comerciante, trabalhador autônomo ou informal, conheça medidas que podem diminuir o impacto do novo coronavírus no orçamento. Com isolamento social, menos trabalho e menos renda, a população poderá ter dificuldade em honrar seus compromissos e equilibrar o orçamento. Mas existem maneiras de diminuir esses problemas.

As dívidas com os bancos, por exemplo, podem ser renegociadas. Cortar ou reduzir gastos e renegociar prazos de pagamento com fornecedores também são alternativas para se adequar ao momento de recessão econômica.

Confira abaixo algumas medidas tomadas por governo e instituições para que a população possa enfrentar a crise durante a pandemia do novo coronavírus.

Para o empreendedor

Tributos e declarações

O prazo de apresentação da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei) e da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para as empresas do Simples Nacional foi prorrogado para o dia 30 de junho de 2020, de acordo com o Comitê Gestor do Simples Nacional. A DASN-Simei e a Defis são documentos obrigatórios que devem ser entregues todo ano à Receita Federal.

Antes da prorrogação, os prazos eram 31 de maio para o microempreendedor individual (MEI) e 31 de março para as empresas optantes pelo Simples Nacional.

As empresas optantes pelo Simples Nacional também ganharam novo prazo para pagamento dos tributos federais. O acerto referente aos meses de março, abril e maio poderão ser feitos até outubro, novembro e dezembro, respectivamente.

A Receita Federal prorrogou a entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por dois meses. Assim, o prazo passa de 30 de abril para 30 de junho. O governo anunciou que vai manter o cronograma original de pagamento das restituições.

Fonte: https://tinyurl.com/rmkzy6w

Crédito para empresas

O governo de São Paulo anunciou a liberação de linhas de crédito para micro, pequenas e médias empresas, especialmente para os setores de cultura, economia criativa, turismo e comércio, que sofrerão maior impacto da crise.

Por meio da agência de desenvolvimento Desenvolve SP, a linha de crédito subsidiada terá taxa de juros mensal de 1,20%, carência de 12 meses e prazo de pagamento de 60 meses (incluindo a carência). Os financiamentos para capital de giro estão disponíveis para empresas paulistas com faturamento anual superior a R$ 81 mil até R$ 10 milhões.

A linha de crédito pode ser acessada pelo site da Desenvolve SP (https://www.desenvolvesp.com.br/) e toda a operação deve ser feita on-line.

Fonte: https://tinyurl.com/spjf2s9

Já os Microempreendedores Individuais podem acessar linhas de crédito do governo do estado pelo Banco do Povo, contanto que tenham o Certificado de Condição de MEI (CCMEI) expedido até 90 dias.

Os valores da concessão de crédito podem chegar a R$ 3 mil, e o prazo para pagamento é de 36 meses, incluindo o prazo de carência, que pode aumentar de 60 para 90 dias.

Veja mais informações no site:

https://tinyurl.com/y95qvdok

Capital de giro para os pequenos

Para ajudar os pequenos negócios durante a pandemia, o Sebrae, por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), e a Caixa Federal firmaram parceria para facilitar o acesso a financiamento de capital de giro, com taxas e prazos diferenciados, para setores da indústria, comércio e serviços.

A linha de crédito está disponível para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O empreendimento deve ter pelo menos 12 meses de faturamento e não pode existir nenhuma restrição de CNPJ nem de CPF.

Para avaliar se essa linha de crédito é uma boa solução para o seu caso, confira o vídeo “Primeiro passo”, com orientações para tomada de crédito, na plataforma do Sebrae. Para assistir, você precisa ter um cadastro, com CNPJ, no Portal Sebrae. Ver esse vídeo é condição obrigatória para conseguir iniciar a conversa com a Caixa, que vai dar o crédito.

Para mais informações, acesse: https://tinyurl.com/y98qwo7m

Prazo para CND

A Secretaria da Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional prorrogaram o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND). As certidões que estavam válidas em 24/03/20 passaram a valer até 23/06/20.  

As duas certidões são necessárias para que os proprietários de pequenos empreendimentos possam participar de licitações ou obter financiamento.

Fonte: https://tinyurl.com/y9blrqw2

Prefeitura de São Paulo presta atendimento a distância

Para ajudar o microempreendedor durante o período de fechamento das unidades da Ade Sampa, a Prefeitura está oferecendo atendimento por telefone e WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Confira abaixo os números de telefone para atendimento:

Atendimento geral
(11) 3589-8536
(11) 3876-8536
(11) 94548-9513
(11) 99335-0778
(11) 99449-1311

Atendimento regional
Zona Central: (11) 97207-8260
Zona Norte: (11) 94498-4385
Zona Oeste: (11) 94159-5378
Zona Leste 1: (11) 99842-9275
Zona Leste 2: (11) 97352-8802
Zona Sul 1: (11) 95781-6196
Zona Sul 2: (11) 95666-7134

Para os trabalhadores em geral

Energia elétrica não será cortada

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu que as distribuidoras não podem cortar o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento até 25/06/20, tanto para clientes residenciais como para as atividades consideradas essenciais. Nesse período também não haverá entrega mensal da fatura impressa e será suspenso o atendimento presencial ao público.

A Agência pediu para aqueles com condições de pagar a conta de luz que mantenham o pagamento em dia, para que haja equilíbrio enquanto durar o período de calamidade pública.

Fonte: https://tinyurl.com/vc64fce

Renegociação de dívidas com bancos

Se você está devendo para banco, não perca tempo e renegocie a dívida.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que os cinco maiores bancos brasileiros (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander) prorroguem, por 60 dias, o vencimento de dívidas de pessoas físicas e de micro e pequenas empresas.

Essa medida vale para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados. No entanto, ela não vale para saldo devedor de cheque especial e cartão de crédito.

Segundo a economista Ione Amorim, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso ficar atento na hora da renegociação. Ela ressalta que, ao renegociar, o cliente precisa checar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros pelo período de suspensão. Precisa conferir também se não vai haver acúmulo de prestações, depois de passados os 60 dias de prorrogação da dívida.

Não vá ao banco, ligue para o gerente!

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que pessoas físicas, micro e pequenas empresas devem entrar em contato com seu banco, expor seu caso e ver as condições para prorrogar o prazo de pagamento da dívida. E recomenda: você não deve ir até a agência; use os canais eletrônicos (banco pela internet ou aplicativos) ou a central de atendimento por telefone.

Fonte: https://tinyurl.com/se36xjo

Prestações de imóveis e veículos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) também determinou que os bancos suspendam até duas prestações de financiamento de imóveis e veículos por 60 dias. Caixa, Bradesco, Itaú Unibanco e Santander fazem parte da lista de instituições que vão permitir o congelamento. Na Caixa Econômica Federal o prazo de carência foi ampliado para 90 dias, inclusive para o financiamento da casa própria. A medida vale para clientes em dia com o pagamento ou com até duas parcelas em atraso.

As condições devem ser negociadas com cada banco. Procure informações por telefone ou pelos aplicativos.

Fonte: https://tinyurl.com/rsxmdpb

Menos juros

A Caixa Federal também anunciou cortes nas taxas de juros. No caso do cheque especial, a cobrança de juros passou de 4,95% para 2,9% ao mês. Houve redução ainda na taxa de juros cobrada no parcelamento da fatura do cartão de crédito, que passou de 7,7% para 2,9% ao mês. As novas condições entraram em vigor em 1º de abril de 2020.

Fonte: https://tinyurl.com/y7ym2ur7

Antecipação do 13º salário

O governo decidiu antecipar para o mês de abril o pagamento referente à parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O Ministério da Economia também anunciou a suspensão, por 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS (até 17/07/20). Também chamada de recadastramento, a prova de vida é uma obrigação dos beneficiários que recebem seus pagamentos por meio de conta-corrente, conta-poupança ou cartão magnético. Os segurados devem comparecer a cada 12 meses em sua agência bancária para comprovar que estão vivos.

Fonte: https://tinyurl.com/yx7wdj8e

Saiba se você tem direito a receber o auxílio emergencial

Trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEI) podem solicitar o auxílio emergencial de R$ 600 por mês. O benefício é uma iniciativa do governo federal para ajudar a população a enfrentar a crise causada pela pandemia do novo coronavírus e foi criado pela Lei 13.982, de 02/04/20.
A princípio, o pagamento será feito por três meses, mas a validade poderá ser prorrogada.

A Caixa tem um site só para o programa (https://auxilio.caixa.gov.br) e um aplicativo, chamado CAIXA Auxílio Emergencial (para Android e iOS), para cadastro e recebimento do benefício.

Quem já está no Cadastro Único ou recebe o Bolsa Família não precisa se inscrever no programa, porque o pagamento será automático. O beneficiário do Bolsa Família não poderá acumular os dois benefícios e receberá automaticamente o valor que for mais vantajoso.

Se você não tem acesso à internet, pode se cadastrar nas agências da Caixa e em casas lotéricas. A Caixa vai abrir uma conta digital gratuita para pagar o benefício aos trabalhadores que não têm conta em banco.

O auxílio é limitado a duas pessoas da mesma família. As mães que são chefes de família têm direito a receber R$ 1.200 por mês.

As mães menores de 18 anos foram incluídas no programa e terão direito a receber o auxílio emergencial de R$ 600, desde que cumpram os requisitos estabelecidos pela lei (ver abaixo). Para solicitar o auxílio, elas precisam se cadastrar no site ou no aplicativo da Caixa. Caso o benefício seja aprovado, receberão as duas parcelas de uma vez só. O prazo limite para fazer a solicitação é 02/07/20.

De acordo com a Caixa, a análise dos beneficiários do Bolsa Família e do Cadastro Único é automática e quem teve o auxílio emergencial negado pode verificar o motivo, contestar o resultado e pedir novamente o benefício pelo aplicativo ou site do programa.

Para receber o auxílio a pessoa deve cumprir TODOS os requisitos abaixo: 

• Ser maior de 18 anos (exceção para mães adolescentes)
• Não ter emprego com carteira assinada
• Não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda (exceto o Bolsa Família)
• Ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50) ou até três salários mínimos (R$ 3.135,00) no total da família
• Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018

É preciso se enquadrar em UMA das seguintes condições:

• Estar desempregado
• Exercer atividade como Microempreendedor Individual (MEI)
• Ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
• Ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)

No link abaixo você encontra informações completas sobre o auxílio emergencial: quem tem direito, como receber, calendário de pagamentos, canais de atendimento, link para baixar o aplicativo, dúvidas.

http://www.caixa.gov.br/auxilio/Paginas/default2.aspx

Se você tiver dificuldade para receber, pode agendar um horário pelo telefone 156 para pedir o auxílio emergencial em uma das unidades do Cate citadas abaixo.

Unidades do Cate com atendimento emergencial 

Zona Norte

Cate Brasilândia – Av. João Marcelino Branco, 95

Cate Jaçanã – Rua Luis Stamatis, 300

Cate Perus – Rua Ylídio Figueiredo, 349

Zona Sul

Cate Cidade Ademar – Av. Yervant Kissajikian, 416

Cate Interlagos – Av. Interlagos, 6122

Zona Leste

Cate Cidade Tiradentes – Rua Milagre dos Peixes, 357

Cate Itaquera – Rua Augusto Carlos Bauman, 851

Cate Sapopemba – Av. Sapopemba, 9064

Zona Oeste

Cate Butantã – Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201