Política de privacidade Portal Cate

A Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, entidade da administração indireta, pessoa jurídica de direito público, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial e didática, instituída nos termos da Lei nº 13.806, de 10 de maio de 2004, e reorganizada pela Lei nº 16.115, de 9 de janeiro de 2015, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), mediante este documento, estabelece as condições para o tratamento de dados pessoais coletados no Portal Cate e privacidade e segurança dos usuários. O usuário deve verificar este documento periodicamente a fim de conhecer eventuais mudanças em seus termos.

Política de Dados

1. DEFINIÇÕES

1.1. Portal Cate: plataforma de qualificação profissional da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, alimentada em parceria com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET), hospedada, até o presente momento, no endereço www.cate.prefeitura.sp.gov.br.

1.2. Política de Privacidade: este documento, que contém as diretrizes para coleta e tratamento de dados pessoais dos usuários coletados no Portal Cate.

1.3. Usuários: pessoas que acessam o Portal Cate.

1.4. Log in: informações – e-mail e senha – cadastradas pelo usuário e que devem ser informadas para se ter acesso ao Portal Cate.

2. ACEITE

2.1. Ao se cadastrar no Portal Cate, o Usuário:

2.1.1. Concorda e aceita integralmente as disposições desta Política de Privacidade.

2.1.2. Confirma que esse consentimento se deu de forma livre, expressa, individual, clara, específica e legítima, estando ciente de que, caso queira revogar a presente autorização, deve solicitar a exclusão de sua conta no portal por meio da página “alterar cadastro e senha”.

3. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS

3.1. Existem duas formas de coleta de informações dos usuários (“Informações”): (i) por meio do cadastro realizado pelo próprio usuário no Portal Cate; e (ii) por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do usuário no Portal Cate (“Registros de Navegação”).

3.2. O usuário está ciente e concorda com a coleta, o armazenamento, o tratamento, o processamento e o uso das informações enviadas e/ou transmitidas pelo usuário nos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.

3.3. As informações dos usuários são coletadas, armazenadas, tratadas, processadas e utilizadas pela Fundação Paulistana e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) com as seguintes finalidades:

(i) Desenvolver, manter e aperfeiçoar os recursos e as funcionalidades do Portal Cate;
(ii) Possibilitar o acesso e o uso dos recursos e funcionalidades do Portal Cate pelos Usuários;
(iii) Analisar o desempenho do Portal Cate, medir a sua audiência, verificar os hábitos de navegação dos usuários, a forma pela qual chegaram à página do Portal Cate (por exemplo, mediante links de outros sites, buscadores ou diretamente pelo endereço) e avaliar estatísticas relacionadas ao número de acessos e ao uso do Portal Cate;
(iv) Analisar a segurança do Portal Cate, aperfeiçoamento o desenvolvimento de ferramentas antifraude;
(v) Melhorar as experiências de navegação dos usuários no Portal Cate;
(vi) Permitir o fornecimento de conteúdos mais personalizados e adequados às necessidades dos usuários;
(vii) Permitir a comunicação entre os usuários e a Fundação Paulistana, inclusive mediante o envio e recebimento de e-mails;
(viii) Identificar os perfis, hábitos e necessidades para a formulação e o aprimoramento de políticas públicas relacionadas à qualificação profissional e à geração de renda no município de São Paulo.

3.4. A Fundação Paulistana preserva a privacidade dos usuários e não aluga, não vende e não compartilha as informações pessoais constantes em seu banco de dados com terceiros, salvo por força de lei ou ordem judicial e na hipótese prevista no item 4.2 acima.

3.5. O usuário está ciente e autoriza que os seus registros de navegação no Portal Cate sejam fornecidos pela Fundação Paulistana a seus respectivos parceiros ou contratados, sem indicação individualizada do usuário que permita sua identificação.

4. EXCLUSÃO DE DADOS PESSOAIS

4.1. Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET) através do e-mail portal.catesp@gmail.com. De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que você seja solicitado a enviar documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

4.2. Outra forma de exclusão dos dados pessoais é através da opção “Excluir o cadastro do Portal Cate”. Faça o login no portal Cate, entre na página “Meu perfil” item do menu que aparece ao passar o mouse sobre a sua foto no canto superior direito da página. Clique no link “alterar cadastro e senha”, localizado a esquerda, e solicite a exclusão do cadastro através do link “Excluir o cadastro do Portal Cate”, que fica no final da página, e confirme a exclusão.

5. COOKIE

5.1. Os cookies são pequenos arquivos que podem ou não ser adicionados ao terminal e que permitem armazenar e reconhecer dados de navegação.

5.2. Em sua navegação no Portal Cate, poderão ser utilizados três tipos de cookies:

(i) Cookies de Autenticação: servem para reconhecer um determinado usuário, possibilitando o acesso e a utilização do Portal Cate com conteúdo restrito e proporcionando experiências de navegação mais personalizadas;
(ii) Cookies de Segurança: são utilizados para ativar recursos de segurança do Portal Cate, com a finalidade de auxiliar o monitoramento e/ou a detecção de atividades maliciosas ou vedadas por esta Política de Privacidade, bem como de proteger as informações do usuário do acesso por terceiros não autorizados;
(iii) Cookies de Pesquisa, Análise e Desempenho: a finalidade deste tipo de cookie é ajudar a entender o desempenho do Portal Cate, medir a sua audiência e verificar os hábitos de navegação dos usuários, bem como a forma pela qual chegaram à página do Portal Cate.

5.3. Para os fins descritos no item 6.2., a Fundação Paulistana poderá coletar, armazenar, tratar, processar e utilizar as seguintes informações a respeito da navegação do usuário no Portal Cate, que integram os “Registros de Navegação”:

(i) Localização geográfica;
(ii) Sistema operacional utilizado pelo usuário;
(iii) Navegador e suas respectivas versões;
(iv) Resolução de tela;
(v) Java (linguagem de programação);
(vi) Reprodutor de flash instalado;
(vii) Endereço IP;
(viii) Código ID (Imei) do aparelho mobile pelo qual o usuário acessou o Portal Cate;
(ix) Informações referentes à data e hora de uso do Portal Cate por um determinado usuário, a partir de um determinado endereço IP;
(x) Informações referentes às quantidades de cliques e tentativas de uso do Portal Cate, bem como de páginas acessadas pelo usuário.

5.4. O usuário poderá desabilitar os cookies por meio das opções de configuração do seu respectivo navegador. Contudo, ao decidir pela proibição dos cookies, o usuário está ciente e reconhece que é possível que o Portal Cate não desempenhe todas as suas funcionalidades.

6. LINKS DE TERCEIROS

6.1. O Portal Cate contém links para website(s) de terceiros. O usuário reconhece estar sujeito à políticas de privacidade do(s) respectivo(s) website(s), caso opte por acessar tais conteúdos.

7. ALTERAÇÕES DE ACESSO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.1. A Fundação Paulistana, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e sem necessidade de qualquer aviso prévio ou posterior a qualquer usuário ou terceiro, poderá:

(i) Suspender, cancelar ou interromper o acesso ao Portal Cate;
(ii) Remover, alterar e/ou atualizar no todo ou em parte o Portal Cate bem como seus respectivos conteúdos e/ou Política de Privacidade.

7.2. Qualquer alteração e/ou atualização desta Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Portal Cate e deverá ser integralmente observada pelos usuários.

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

8.1. A tolerância da Fundação Paulistana quanto ao eventual descumprimento de quaisquer das disposições desta Política de Privacidade por parte de qualquer usuário não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem perdão, nem alteração do que consta aqui previsto.

8.2. Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do Portal Cate pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento da Política de Privacidade, serão dirimidas no Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.