Sabemos que mães que precisam conciliar a maternidade com a vida de empreendedora enfrentam um cenário de desafios. Gestão do tempo, busca por geração de renda e tantas outras questões levam mães empreendedoras a procurar mais estabilidade e, portanto, maneiras de consolidar seu negócio.
Nesse caminho, um passo muito importante é a formalização como microempreendedor individual (MEI). Além de ter se tornado menos burocrático, o processo para se formalizar pode trazer vantagens e ampliar os horizontes de trabalho. É sobre isso que vamos falar agora. Acompanhe!
Conta jurídica
Uma das vantagens de estar formalizada é ter acesso ao sistema bancário como pessoa jurídica. Isso significa que, uma vez que a sua empresa esteja registrada e com o CNPJ em dia, você pode abrir uma conta no banco para lidar somente com o fluxo de caixa da empresa. Com essas finanças separadas da vida pessoal, você vai melhorar a organização do caixa!
Direitos previdenciários
As microempreendedoras formalizadas emitem o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e, com ele, pagam uma taxa mensal calculada com base no salário mínimo. O DAS inclui a contribuição para o INSS, que garante a futura aposentadoria para mulheres que cumprirem dois requisitos: idade mínima de 60 anos e pelo menos 15 anos de contribuição.
Após 10 meses de contribuição, empreendedoras também têm o direito de solicitar o benefício de salário-maternidade, a partir de 28 dias antes do parto. Já o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez podem ser requisitados depois de 12 meses de contribuição, mediante comprovação. No canal de atendimento do INSS é possível se informar sobre o tema (número de telefone: 135).
Possibilidades de crédito
A formalização permite à empreendedora obter modalidades de crédito voltadas para esse setor. Em alguns casos, as taxas são reduzidas e as condições de pagamento são melhores, como acontece no programa de microcrédito do Banco do Povo.
Esse programa do governo do Estado de São Paulo em parceria com as prefeituras municipais exige documentação específica de empresas formalizadas, como inscrição no CNPJ e Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).
O Portal Cate ensina como solicitar microcrédito do Banco do Povo: veja o passo a passo clicando aqui.
Como se formalizar?
Na cidade de São Paulo, a formalização pode ser feita por meio do Cate e da Agência São Paulo de Desenvolvimento (Ade Sampa), nas unidades do Descomplica SP, subprefeituras e unidades físicas do Cate. Para receber orientação sobre formalização como MEI, acesse o site do Descomplica SP (clique aqui) ou ligue para a central telefônica 156 e agende seu atendimento em uma das unidades do Cate.
Você também pode usar os canais de atendimento remoto da Ade Sampa para buscar orientação. O telefone é (11) 4210-2668, e o e-mail é atendimento@adesampa.com.br.
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