Para formalizar o seu negócio, você pode adotar uma das diferentes formas jurídicas existentes, como Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), dependendo das particularidades do seu empreendimento. Conheça mais sobre cada uma delas aqui.

Você não precisa pagar nada para se formalizar. Fique atento pois existem sites que oferecem a formalização mediante pagamento de taxa, mas são serviços privados e opcionais. ​ A formalização como MEI por meio do site https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor é de graça!

Se você é um pequeno empresário informal ou encontrou uma nova oportunidade no mercado, quer ser empreendedor, fatura até R$ 81 mil por ano e não tem participação em outra empresa como sócio ou titular, uma boa alternativa é a formalização como MEI.

Você pode buscar apoio e orientações para regularizar o seu negócio em uma das unidades do Cate ou do Descomplica SP. ​Antes de fazer a formalização, você precisa verificar se sua atividade pode ser exercida no município de São Paulo. A Agência São Paulo de Desenvolvimento (ADE SAMPA) fornece todas essas orientações, estimulando o empreendedorismo e a criação de novos negócios na cidade. Veja as respostas para todas as suas dúvidas sobre o Microempreendedor individual aqui.

Se você é empreendedor e quer vender os seus produtos ou serviços em vias públicas na cidade de São Paulo, saiba como conseguir a autorização e o termo de permissão de uso com o programa Tô legal!