DICA | Mudanças na emissão da nota fiscal: veja o novo passo a passo para microempreendedor individual (MEI)

Em setembro de 2023, o processo de emissão de nota fiscal para microempreendedor individual (MEI) passou por mudanças. A emissão da nota fiscal é etapa obrigatória para a prestação de serviços para outras empresas e, até setembro, era realizada nas plataformas municipais. 

Agora, a nota fiscal deve ser emitida somente no sistema nacional de emissão, que está disponível em site do governo federal: o Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Veja a seguir o novo passo a passo. 

Cadastro no Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica 

O primeiro passo para emitir a nota fiscal é se cadastrar no sistema nacional de emissão, do governo federal, por meio do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (clique aqui para acessar).  

Caso já tenha um cadastro no sistema do governo federal, basta utilizar seu log in. Você também pode usar a identificação no gov.br: clique em “Entrar com gov.br” e insira seu CPF para criar ou acessar sua conta. 

Feito o log in, procure a opção “Emitir nota fiscal”, que vai direcionar você para o Portal de Gestão NFS-e – Contribuinte. Nele, o acesso deve ser feito usando o CNPJ da empresa. A plataforma exige que você crie uma senha no primeiro acesso. 

Emissão da nota fiscal 

Depois de se cadastrar e ter acesso ao Portal de Gestão NFS-e, você pode emitir sua nota fiscal de serviço eletrônica. Siga estes passos: 

1. Clique em “Nova NFS-e”. 
2. Em “Data de competência”, informe a data em que o serviço foi prestado. 
3. Adicione os dados de sua empresa em “Emitente da NFS-e”. 
4. No campo “Tomador do serviço”, você pode inserir os dados de quem recebeu o serviço prestado, caso eles tenham sido informados. 
5. Na página seguinte, informe o local da prestação do serviço e os detalhes do trabalho realizado: código do serviço, descrição da atividade (exemplo: venda de 200 salgadinhos para festa de aniversário) etc. 
6. Avance para chegar aos valores.  
7. Coloque o valor pago pelo serviço e informe se há tributação específica para a atividade. 
8. Na última página, revise as informações da nota fiscal. Se estiver tudo certo, clique em “Emitir NFS-e” para concluir a operação. 

Sempre que você emitir uma nota fiscal, ela ficará salva no histórico de “Notas emitidas”. Você pode acessar essa opção na página inicial do seu cadastro. Isso pode ajudar no controle do recebimento de receitas e do fluxo de caixa da empresa.  

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